A pesca em período e volume não permiti… (Vunesp 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Vunesp 2022

TJ SP

A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos proibidos é:

Aconduta atípica quando praticada por habitantes locais para a criação em tanques sem produção de mortandade.Bpassível de perdão judicial desde que reconhecida a potencialidade lesiva diminuta.Cdelito de perigo concreto independentemente do prejuízo à fauna e ao meio ambiente.Ddelito que tem por objeto material a proteção do meio ambiente, bem jurídico fundamental, difuso e de difícil reparação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.