Question

Acerca da atuação do procurador judicial, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) Sem instrumento de mandato, o advogado não pode atuar em juízo, exceto para evitar a prescrição ou decadência ou praticar atos urgentes, devendo regularizar a sua representação no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, após despacho do juiz, sob pena de reputarem-se os atos praticados como inexistentes.

Answer

B) A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, tais como receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. 41

Answer

C) Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria, comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço, reputando-se válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos, quando a parte não informar o novo endereço, mas provado que não tomou conhecimento da intimação, o ato deve ser refeito, sob pena de nulidade processual.

Answer

D) O advogado somente pode consultar autos em Cartório de Justiça ou Secretaria de Tribunal ou retirá-los, quando devidamente habilitado por meio de instrumento procuratório.

Answer

E) Sendo comum às partes o prazo, poderão os seus procuradores retirar os autos apenas pelo prazo de 24 horas, independentemente de ajuste entre elas.

Mais questões de Partes, capacidade processual e sucessão processual