Considerando as disposições da Lei n.º… (Cebraspe 2022)

Direitos HumanosEscuta especializada e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentesCebraspe 2022

DPE RO

Considerando as disposições da Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta.

AA criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social.BEscuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, realizado perante autoridade policial ou judiciária.CDevido ao sigilo profissional, o depoimento especial não poderá ser gravado em áudio e vídeo.DDepoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente, perante órgão da rede de proteção.EA escuta especializada seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.