Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Administrativo
À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os seguintes itens. A criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, e a implantação de equipamentos urbanos e comunitários são algumas das razões que facultam ao poder público o exercício do direito de preempção.
Mais questões de Estatuto da Cidade e plano diretor
- FCC 2026O direito de preempção, previsto no Estatuto das Cidades dentre os instrumentos da política urbana, confere ao Poder Público municipal preferência
- Legalle 2026Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade…
- Cesgranrio 2026Considere que numa hipotética cidade média brasileira, há uma ocupação irregular de mais de cinquenta anos de existência, com diversas famílias, localizada num espaço livre públic…
- Vunesp 2026A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como princípio para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que o município observará, na determinação dos limit…
- Legalle 2026A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.