Question

Acerca do disposto no Código Civil vigente quanto à temática domicílio, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresente a sequência correta. ( ) O domicílio do preso é o lugar em que este estabelecia sua residência com ânimo efetivo. ( ) O incapaz tem o mesmo domicílio que seu representante ou assistente. ( ) Os Estados, enquanto pessoas jurídicas, têm por domicílio suas respectivas capitais. ( ) O marítimo tem considerado seu domicílio no lugar onde o respectivo navio se encontre.

Accepted Answer

D) F – V – V – F JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA CORRETA: (LETRA D) Entendimento depreendido da lei seca citada, bem como consubstanciado pela doutrina em geral. A temática é contemplada dentre os artigos 70 a 78 do Código Civil. Vide positivação aplicada “ipsis litteris”. A primeira afirmativa é falsa: “[...] e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença” (art. 76, Parágrafo único); A segunda afirmativa é verdadeira: “O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente” (art. 76, Parágrafo único);

Answer

A) V – F – F – V

Answer

B) F – F – F – V

Answer

C) V – V – V – F

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