Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaInstituto AOCP 2024

CBM PE

Questão de Direito Constitucional

Para participar de evento da ONU, que será realizado em Lisboa (Portugal), foi composta uma comitiva do governo brasileiro com as seguintes autoridades: o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Ministro da Justiça e o Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse caso, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que, enquanto tais autoridades estiverem no exterior, exercerá a Presidência da República

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.