Sobre a ordem econômica e financeira pr… (COPESE-UFT 2018)

Questões de Direito Constitucional · COPESE-UFT

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCOPESE-UFT 2018

CM Palmas

Sobre a ordem econômica e financeira prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

AÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.BÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que haja autorização de órgãos públicos, salvo nos casos excepcionais previstos em lei.CEm nenhuma hipótese a exploração direta de atividade econômica pode ser realizada pelo Estado.DVia de regra, a exploração direta de atividade econômica é realizada pelo Estado, necessitando de autorização quando assim dispuser a lei, a autonomia da vontade das partes interessadas, ou ainda quando o interesse particular assim o exigir.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.