Questões de AFO e Direito Financeiro · INCAB (ex-FUNCAB)
AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicasINCAB (ex-FUNCAB) 2012
Pref Cuiabá
Questão de AFO e Direito Financeiro
08
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000) define sanções e/ou penalidades para o administrador e para o ente federativo que ocasionalmente cometam infrações. Assinale a única opção onde sanções e/ou penalidades listadas estão definidas na LRF e independem do suporte de outro instrumento legal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.