A Lei Federal no 11.445/2007 (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)Vunesp 2018

ARSESP

A Lei Federal no 11.445/2007

Aabrigou todas as formas legalmente possíveis de organização institucional dos serviços de saneamento básico.Bestabeleceu que o saneamento básico deve ser objeto de planejamento unicamente do município em qualquer cenário.Cdirimiu todas as dúvidas sobre a questão da titularidade dos serviços de saneamento básico.Ddeixou de fixar as diretrizes básicas para a cobrança pela prestação dos serviços de saneamento básico.Edefiniu saneamento básico como o conjunto de dois serviços públicos: abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Mais questões de Saneamento básico (Lei 11.445/2007)

Fundatec 2026Conforme a Lei Complementar nº 10/2018, que regulamenta a prestação de serviços públicos de água e esgoto do Município de Campos Novos, a interrupção dos serviços é prevista em ca…
Fundatec 2026No Município de Pinheiro Preto, uma empresa desviou águas pluviais para a rua, gerando erosão e danos à via. Segundo o Código de Posturas do Município, é correto afirmar que:
CPCON 2026Como determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico, todos os estados devem elaborar suas próprias políticas. Não obstante, o estado da Paraíba instituiu sua Política de…
Cebraspe 2026CEBRASPE – IPAAM – Edital: 2025 Assinale a opção em que é corretamente citado princípio fundamental que rege a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com…
Legalle 2026A Política tr/unicipal de Saneamento Básico (PMSB), regida pela I\4unicipal n' Lei BB/2014, visa garantir a salubridade ambiental e o bem estar da população, planejando de forma i…

Ver as 130 questões de Saneamento básico (Lei 11.445/2007)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.