Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeCebraspe 2009
PP ES
Questão de Direito Penal
Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. Suponha que um indivíduo penalmente capaz, em estado de embriaguez completa, tenha praticado determinado crime, sendo, por consequência, processado criminalmente por sua conduta. Nessa situação, esse indivíduo deve ser absolvido, pois a ebriez completa no momento do delito, por si só, é suficiente para excluir a culpabilidade do agente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.