Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaINEP (ENEM) 2024
PND
Questão de Direitos Humanos
Desde a internacionalização, em 2006, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pela ONU, há uma tendência globalizante de enquadrar a deficiência como característica multiforme de um grupo populacional socialmente minoritário. O Brasil incorporou a Convenção da ONU no ano de 2008 e promulgou a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) em 2015. Com a ratificação e introdução da Convenção como norma constitucional, tem-se redimensionado a forma como se lida com os direitos das pessoas com deficiência. As principais dimensões dessa diretriz jurídico-administrativa são uma absorção da definição biopsicossocial e a demarcação de uma discriminação específica por motivo da deficiência, que passa a ser, posteriormente, nomeada como capacitismo. MELLO, A. G. de; AYDOS, V.; SCHUCH, P. Aleijar as antropologias a partir das mediações da deficiência. Horizontes Antropológicos, v. 28, n. 64, p. 16, set. 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index. php/horizontesantropologicos/issue/view/4537/1259. Acesso em: 10 maio 2024 (adaptado). Com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiência, um docente de Sociologia no Ensino Médio pode usar as informações do texto apresentado para elaborar estratégias educacionais que identifiquem a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
