A “Taxa de ocupação” positivada e disci… (Instituto Referência 2024)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Referência

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorInstituto Referência 2024

Pref Rio Bonito

A “Taxa de ocupação” positivada e disciplinada na Lei nº 832/1999, a qual dispõe sobre o Uso do Solo Urbano no Município de Rio Bonito, é CORRETAMENTE conceituada na opção:

AProporção da área urbana edificada em relação às áreas homogêneas em uso e ocupação, com continuidade geográfica.BRelação entre a projeção horizontal da área edificada e a área do lote.CTributo a ser pago por todo proprietário de construção destinada à moradia.DTributo a ser pago por todo proprietário de construção destinada a abrigar qualquer atividade humana.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.