Direito CivilPersonalidade e capacidade civilABCP 2025
CON 8
Questão de Direito Civil
Sobre a disciplina da capacidade civil e seus efeitos, analise as assertivas a seguir: I- A personalidade civil da pessoa natural iniciase com o nascimento com vida, mas a lei resguarda, desde a concepção, os direitos do nascituro; II- São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos; III- A capacidade plena é adquirida automaticamente pelo casamento ou pela emancipação judicial, desde que haja manifestação judicial fundamentada; IV- Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á morto aquele que tiver idade mais avançada. Dos itens acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

