Questões de Legislação Penal Especial · Fundep
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFundep 2005
TJ MG
Questão de Legislação Penal Especial
20
João, um adolescente brasileiro, estudante, residente em Houston/Texas, ao retornar ao País em viagem de férias, hospeda-se na casa de seus avós, que moram em Nova Lima/MG. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que o alvará de viagem para que João possa retornar à cidade em que reside deverá ser requerido
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.