No que toca ao Poder Legislativo na Con… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalConstituições estaduaisCebraspe 2023

MPE BA

853001_01N386379

No que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.

ANão cabe iniciativa popular de leis no processo legislativo regido pela CE/BA.BA CE/BA proíbe alteração do número de deputados da Assembleia Legislativa.CEm certas situações, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá reunir-se em qualquer cidade do estado.DEm caso de urgência, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá realizar mais de uma sessão ordinária no mesmo dia.EÉ vedado aos deputados estaduais apresentar emendas no processo legislativo de proposições de iniciativa privativa do governador do estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.