Quanto aos princípios gerais da ativida… (IBFC 2018)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaIBFC 2018

TRF 2

Quanto aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição brasileira, assinale a opção correta.

AA Constituição Federal adota o princípio de defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;BO princípio da soberania nacional na ordem econômica é incompatível com a Constituição brasileira, pois traz o isolamento do Estado diante da ordem econômica internacional;CA Constituição Federal foi a primeira a prever a função social da propriedade como princípio da ordem econômica;DA livre concorrência é garantida independentemente de o Estado promover a livre iniciativa.EO princípio da propriedade privada traduz-se no poder de gozar e dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.