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Direito Constitucional
2 questões de provas da CCV/UFC, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Prefeitura de Baturité – nível superior (edital /BATURITÉ-CCV/UFC)
A responsabilidade funcional na atividade fiscalizatória exige que o agente atue em estrita observância aos cinco princípios fundamentais expressos no caput do Artigo 37 da Constituição Federal/1988. Esses princípios ba…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· Prefeitura de Baturité – nível superior (edital /BATURITÉ-CCV/UFC)
A partir da estrutura político-administrativa disposta pela Constituição Federal de 1988, e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/1996, os municípios e os sistemas de ensino têm autonomia para criar s…
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