Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoQuadrix 2025
CRM MS
Questão de Direito Constitucional
6
No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir. O acesso à informação também compreende o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou por entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou com suas entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
Mais questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
- Quadrix 2026Quando não for autorizado o acesso à informação por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de interpor rec…
- Ápice 2026A Constituição Federal de 1988 assegura direitos fundamentais aos cidadãos e estabelece parâmetros para a atuação da Administração Pública. Considerando essas disposições constitu…
- Ibest 2026Uma empresa de auditoria encaminhou pedido formal de acesso a informações a uma autarquia federal, solicitando dados sobre contratos firmados no último exercício financeiro. O órg…
- IDECAN 2026Previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, o direito de informação trata do dever de fornecimento de informações pelos órgãos públicos, ressalvadas aquelas cujo…
- FGV 2026O pedido de acesso à informação, de acordo com a legislação, pode ser feito por
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.