Assinale a alternativa correta: (Com. Exam. (MPE PR) 2023)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilBem de famíliaCom. Exam. (MPE PR) 2023

MPE PR

Assinale a alternativa correta:

AÉ válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, desde que a locação seja não residencial.BÉ impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.CAssim como o apartamento, a vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.DA proteção ao bem de família somente é garantida se registrado o título correspondente no Registro de Imóveis.EO conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange o imóvel pertencente a pessoas solteiras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.