Sobre a ordem constitucional econômica,… (CETRO 2013)

Questões de Direito Constitucional · CETRO

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCETRO 2013

ANVISA

Sobre a ordem constitucional econômica, é correto afirmar que

Aa Constituição Federal comete à lei dupla função em relação ao capital estrangeiro: incentivar os investimentos e disciplinar os reinvestimentos.Ba livre iniciativa é princípio da ordem econômica, enquanto a livre concorrência é fundamento desta.Cse emprega a expressão “investimentos diretos”, no sentido de financiamentos, empréstimos ou créditos, e “investimentos indiretos”, no sentido de recursos próprios das empresas.Da defesa do meio ambiente é princípio de integração.Ea Constituição de 1988 foi a primeira a dedicar título exclusivo à “Ordem Econômica Social”.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.