Ao enunciar a liberdade de criação, fus… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPartidos políticosFCC 2013

PGE BA

Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram-se, entre eles,

Ao pluripartidarismo, a soberania nacional e a separação dos poderes.Ba forma federativa de Estado, os direitos fundamentais da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.Co pluralismo político, a forma federativa de Estado e a redução das desigualdades regionais e sociais.Da soberania nacional, os direitos fundamentais da pessoa humana e a forma federativa de Estado.Eo pluripartidarismo, a soberania nacional e o regime democrático.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.