Question

A respeito da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) a decisão concessiva da suspensão condicional do processo tem caráter suspensivo da prescrição, cujo prazo volta a fluir normalmente se revogado o benefício.

Answer

A) não é admissível a suspensão condicional do processo quando a pena privativa de liberdade mínima cominada à infração penal for igual ou inferior a um ano se estabelecida cumulativa ou alternativamente com pena de multa.

Answer

B) a suspensão condicional do processo será obrigatoriamente revogada se o beneficiário vier a ser processado pela prática do contravenção penal.

Answer

C) a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público, tratando-se de réu revel, pode ser aceita por seu defensor constituído ou dativo.

Answer

E) a aceitação da proposta de suspensão condicional do processo pode ser feita por petição subscrita pelo defensor constituído do autor do fato, sendo desnecessária a designação de audiência preliminar para essa finalidade.

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