O direito à educação garantido a toda c… (Selecon 2024)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerSelecon 2024

Pref São Gonçalo

O direito à educação garantido a toda criança e a todo adolescente implica o dever de o estado assegurar:

Aatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idadeBoferta de ensino noturno, adequado às condições da criança e do adolescente trabalhadorCeducação infantil, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própriaDatendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.