Question

Seleção de Estagiários / Justiça Federal / Seção Judiciária do Estado do Piauí – Curso Direito - Página 8 de 12

Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção INCORRETA.

Accepted Answer

C) Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, mesmo quando ocorrer lesão à autarquia federal.

Answer

A) Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.

Answer

B) Compete a Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função.

Answer

D) Compete a Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.

Answer

E) Compete a Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.

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