Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Cebraspe 2004
TJ BA
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante. Considere a seguinte situação hipotética. Juvenal, empregado de empresa ferroviária, foi coagido por Abelardo, pelo uso de violência da qual lhe resultou intenso sofrimento físico e mental, a expor a perigo à vida ou à saúde de outrem. Nessa situação, caso Juvenal, de fato, promova a exposição a perigo, Abelardo terá cometido crime de tortura em concurso com o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, do qual será considerado autor mediato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.