Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – acesso à terra, moradia, trabalho e meios de comunicaçãoFAFIPA 2015
Pref Londrina
Questão de Direitos Humanos
Julgue os itens, a seguir, conforme itens da Agenda Habitat para os Municípios que possui a finalidade de mostrar aos dirigentes e técnicos municipais no âmbito suas jurisdições e no cumprimento de suas competências constitucionais, compartilhar, com os demais entes da Federação e com a sociedade, os compromissos internacionais assumidos pelo Governo Brasileiro durante a Segunda Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – Habitat II, realizada na cidade de Istambul, Turquia, em 1996:
Os objetivos da Agenda Habitat estão e devem estar em desconformidade com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.