Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – acesso à terra, moradia, trabalho e meios de comunicaçãoFundatec 2026
Pref Gravataí
Questão de Direitos Humanos
A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do Poder Público, observando-se: 1. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965. 2. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão. 3. O instituído na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais. 4. Os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.