A norma penal que incrimina determinada… (FGV 2024)

Direito PenalPrincípios do direito penalFGV 2024

TJ MT

TIPO 1 – BRANCA – PÁGINA 11

A norma penal que incrimina determinada conduta ou agrava a situação do investigado, acusado ou condenado não pode ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. A norma penal incriminadora não deve conter expressões dúbias e imprecisas. Diante de tais afirmações, é correto afirmar que tais postulados retratam, respectivamente,

Aos princípios da alteridade e da objetividade, que decorrem do princípio da singularidade.Bos princípios do in dubio pro reo e da significância, que decorrem do princípio da retroatividade.Cos princípios da singularidade e da superveniência, que decorrem do princípio da culpabilidade.Dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que decorrem do princípio da fragmentariedade.Eos princípios da irretroatividade e da taxatividade, que decorrem do princípio da legalidade.

Mais questões de Princípios do direito penal

Ver as 525 questões de Princípios do direito penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.