Conforme dispõe a Lei nº 5869/73 é corr… (FADEMS 2009)

Questões de Direito Processual Civil · FADEMS

Direito Processual CivilApelaçãoFADEMS 2009

TJ MS

Conforme dispõe a Lei nº 5869/73 é correto afirmar.

AO juiz receberá o recurso de apelação ainda quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, em razão do duplo grau de jurisdição.BConstatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.CAs questões de fato, propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo quando a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.DSerão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, somente se a sentença as tenha julgado por inteiro.EFicam submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, desde que decididas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.