As fundações públicas (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoFundações públicasCebraspe 2023

TCE MS

As fundações públicas

Anão gozam de imunidade tributária.Bdiferenciam-se das privadas porque, naquelas, a finalidade não é essencial à sua caracterização.Csão de direito privado, apesar de instituídas pelo poder público, de acordo com a doutrina majoritária.Dpodem ter como finalidade áreas nas quais atuem outros órgãos ou entes da administração pública.Eadquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as houver instituído.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.