Com fundamento no princípio da norma ma… (COSEAC UFF 2009)

Questões de Direito do Trabalho · COSEAC UFF

Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do TrabalhoCOSEAC UFF 2009

DATAPREV

Com fundamento no princípio da norma mais favorável, aplicável ao Direito do Trabalho, é correto dizer que:

Ana hipótese de ocorrer conflito entre uma norma autônoma e outra heterônoma deverá ser aplicada a teoria do conglobamento;Beste princípio revela que os fatos reais prevalecem sobre as formas;Cdeste princípio decorre a ilação de que o ônus de provar a data e motivo da extinção do pacto trabalhista é do empregador, eis que cumpre ao Estado proteger a figura do empregado;Da jurisprudência orienta-se, incondicionalmente, pela sua aplicabilidade;Emesmo que a norma seja mais favorável ao empregado, se violar dispositivo expresso na lei ou for inconstitucional, não poderá ser aplicada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.