Dentre as atribuições funcionais expres… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFCC 2013

DPE AM

22 o

Dentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual n 01/90 aos Defensores Públicos do a a a Estado do Amazonas de 1 Instância (1 e 2 Entrâncias), NÃO se encontra inserida a

Adefesa dos necessitados contra pessoas jurídicas de direito público.Bdefesa, nos processos criminais, de réus que não tenham defensor constituído, inclusive os revéis.Cpromoção de ação civil pública em favor de associações que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente.Dprestação de assistência jurídica aos consumidores lesados.Eprestação de assistência jurídica aos servidores públicos, independentemente de sua condição de necessitado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.