Questões de Direito Administrativo · COSEAC UFF
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesCOSEAC UFF 2023
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Questão de Direito Administrativo
Concorrência, conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Esta modalidade de licitação, como outras, tem como referência a Lei no 14.133/2021 que tem como principal objetivo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.