Assinale a alternativa CORRETA sobre o… (GUALIMP 2021)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Estatuto do Idoso:

AÉ instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.BAos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.CNos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.DO idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.