Acerca dos direitos e deveres fundament… (MOVENS 2012)

Questões de Direito Constitucional · MOVENS

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)MOVENS 2012

Pref Aracaju

conhecimentos esPecíFicos

Acerca dos direitos e deveres fundamentais, assinale a opção correta.

ANinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, podendo invocá-las para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.BÉ inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação de natureza criminal ou cível.CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.DA pequena propriedade rural, assim definida em lei complementar, desde que trabalhada pela família, somente será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Ver as 3.080 questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.