Question

O Estado de Defesa, que na Constituição atual substitui o estado de emergência e as medidas de emergência, tem objetivo certo e pode ser decretado pelo Presidente da República,

Accepted Answer

B) ) ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com tempo certo de duração, área de abrangência e indicação das medidas coercitivas que devam vigorar.

Answer

A) com prazo máximo improrrogável de 60 dias, limitação a uma determinada área e vinculação expressa às medidas restritivas de direito indicadas.

Answer

C) com tempo máximo de duração de 30 dias, prorrogável em iguais blocos de dias, ouvido o Conselho de Defesa Nacional quanto às restrições de direitos e a ocupação temporária de bens particulares.

Answer

D) ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com tempo certo de duração, e, para salvaguarda do país, o Congresso Nacional não tem competência para rejeitá-lo.

Answer

E) ouvido o Conselho da República, com período certo de vigência e indicação das medidas restritivas que devam vigorar, e o Congresso Nacional só poderá rejeitá-lo pelo voto de dois terços de seus membros.

Mais questões de Estado de defesa e estado de sítio