Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoUEPA 2012
PGE PA
Questão de Direito Constitucional
Sobre o funcionamento do Poder Legislativo, analise as proposições a seguir: I – O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais. II – A renúncia do parlamentar, após a instauração de processo que envolva a perda de mandato, não impede a deliberação final da Casa Legislativa. III – Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, exceto na vigência de medidas provisórias, as quais entrarão automaticamente na pauta da convocação. IV – Na sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional, é assegurado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação. De acordo com as proposições apresentadas, estão CORRETAS:
Mais questões de Organização do Poder Legislativo
- FGV 2026Maria, Deputada Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tinha dúvidas em relação à possibilidade de vir a perder o mandato ou deixar de receber o subsídio…
- Fundatec 2026No sistema político brasileiro, o mandato dos senadores é de:
- Unifil 2026Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre Poder Legislativo, sobre o Senado Federal, é correto afirmar que
- IGEDUC 2026No âmbito do Poder Legislativo municipal, a estruturação de cargos e carreiras deve observar parâmetros constitucionais e fiscais que condicionam a validade dos atos normativos in…
- Fundatec 2026Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão ___ Senadores. Sendo assim, considerando que a professora Marli da Serra foi ele…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.