Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorIMPARH 2015
IPPLAN
Questão de Direito Administrativo
O Estatuto das Cidades estabelece, em seu segundo capítulo, um conjunto de instrumentos e institutos legais. A este respeito, leia a citação a seguir: “Um exemplo de *...+ que resultará em importantes ganhos para a cidade é o Sítio Tunga, no bairro Luciano Cavalcante. O convênio, firmado em agosto entre a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), e as empresas FCM Comercial e Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários, permitirá a construção de um novo Parque Público Urbano, que receberá intervenções importantes como passeios, estacionamento, iluminação e equipamentos de lazer. O espaço será mantido com recursos das empresas por 10 anos”. (Retirado de http://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/destaque, publicado em 05/09/2013.)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.