Direito PenalPeculatoMarinha 2009
Marinha
Questão de Direito Penal
7} Em relação ao Testamento Marítimo, assinale a opção INCORRETA. (A) O registro será feito no primeiro cartório que o navio atracar. (B) Caducará se o testador não morrer na viagem, nem nos noventa dias subsequentes ao seu desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento. (C) Não valerá, ainda que feito no curso de uma viagem, se, ao tempo em que se fez, o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar na forma ordi nária . (D) 0 testamento ficará sob a guarda do Comandante. (E) É feito perante o Comandante, em presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado.
Um servidor público da administração pública direta, ocupan te de cargo público com atribuições de execução de serviços de controle dos bens móveis apreendidos pelo órgão onde se encontra lotado, por não dispor em sua residência de mobília para a sua sala de estar, resolve tomar como propriedade sua alguns bens particulares - por exemplo, televisão, aparelho de som, etc. - que foram confiscados, e que se encontram sob sua responsabilidade funcional, com o objetivo de se tornar dono dos pelo servidor, este, â mesmos. Diante do fato praticado luz do Código Penal Brasileiro {Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940), encontrase incurso no crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


