Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixaçãoESMARN 2002
TJ RN
Questão de Direito Processual Civil
Em relação à competência das Varas, é correto afirmar: I – por distribuição, a Décima Sétima Vara Cível é competente para processar e julgar ações cíveis, inclusive as decorrentes da relação de consumo, respeitada a competência de outras Varas. II – privativamente, a Décima Sétima Vara Cível é competente para processar e julgar ações cíveis, inclusive as decorrentes da relação de consumo, respeitada a competência de outras Varas. III – privativamente, a Décima Nona Vara Cível é competente para processar e julgar os inventários e arrolamentos, nas sucessões. IV – por distribuição, a Décima Nona Vara Cível é competente para processar e julgar os inventários e arrolamentos, nas sucessões. Assinale a alternativa correta:
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- CPCON 2026De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque a alternativa CORRETA.
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- Vunesp 2026Acerca da prorrogação da competência, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.