Question

O Sistema Tributário Nacional é orientado por princípios que buscam fortalecer a relação entre a Administração Tributária e os contribuintes. Entre eles, destaca-se o princípio da transparência. Com base nesse princípio, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) O princípio da transparência consagra a necessidade de o Poder Público expor de maneira clara e objetiva informações acerca das normas tributárias.

Answer

A) O princípio da transparência autoriza a Administração Tributária a divulgar apenas informações relacionadas à arrecadação, excluindo normas e orientações fiscais.

Answer

B) O princípio da transparência estabelece que o acesso às informações tributárias depende exclusivamente do pagamento prévio de taxa administrativa.

Answer

D) O princípio da transparência impede a divulgação de informações tributárias aos contribuintes, salvo mediante autorização judicial específica.

Answer

E) O princípio da transparência determina que a Administração Tributária mantenha sigilo absoluto sobre normas e procedimentos tributários, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

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