Questões de Direito Constitucional · IDHTEC
Direito ConstitucionalPolítica urbanaIDHTEC 2023
Pref Ilha Itamaracá
Questão de Direito Constitucional
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, que deve ser aprovado por lei municipal. As alternativas abaixo indicam critérios de obrigatoriedade do plano diretor, com exceção de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.