Acerca da instrução criminal na Lei de… (Instituto CONSULPAM 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Instituto CONSULPAM 2020

CM Japeri

Acerca da instrução criminal na Lei de Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

AOferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.BApresentada a defesa, o juiz decidirá em 5 (cinco) dias.CRecebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais.DNa audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 30 (trinta) minutos para cada um, prorrogável por mais 15 (quinze), a critério do juiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.