De acordo com o que dispõe a Constituiç… (Instituto AOCP 2025)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalPartidos políticosInstituto AOCP 2025

Pref SP

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no

ATribunal Superior Eleitoral, órgão competente para o registro nacional dos partidos políticos.BTribunal de Contas da União, em razão da fiscalização dos recursos partidários.CTribunal Regional Eleitoral do Estado onde o partido tiver sua sede principal.DMinistério da Justiça e Segurança Pública, que supervisiona o registro civil das entidades políticas e sociais.ESupremo Tribunal Federal, por se tratar de matéria constitucional relativa ao regime democrático.

Mais questões de Partidos políticos

FCC 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
FCC 2026É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da…
Vunesp 2026Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a r…
Fundatec 2026Os partidos políticos desempenham papel essencial no regime democrático brasileiro, funcionando como instrumentos de representação política e de participação popular no processo e…
Cebraspe 2026Os órgãos partidários provisórios estão sujeitos a prazo máximo de vigência de quatro anos, sendo vedada qualquer forma de prorrogação ou substituição subsequente por outro órgão…

Ver as 418 questões de Partidos políticos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.