Question

42. Marque a alternativa que se refere à competência do Conselho Nacional de Justiça: a) julgar a ação judicial em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados; b) o julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal que cometam crime de responsabilidade; c) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União; d) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 1 (um) ano; e) a elaboração do regimento interno dos tribunais estaduais. 13

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

13

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

Accepted Answer

A) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

Answer

B) propriedade territorial rural;

Answer

C) renda e proventos de qualquer natureza;

Answer

D) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

Answer

E) propriedade predial e territorial urbana.

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