Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão em flagranteCebraspe 2008

PC AC

Questão de Direito Processual Penal

Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial impede a prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.