Questões de Direitos Humanos · FAUEL
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFAUEL 2024
Pref Cândido Abreu
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, em seu art. 53, afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a única alternativa em que esse direito está assegurado neste artigo.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.