Question

A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão adequada de resíduos no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A PNRS introduz o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público.

Answer

A) A PNRS estabelece que todos os resíduos gerados em atividades industriais devem ser encaminhados diretamente para aterros sanitários.

Answer

B) A responsabilidade pela gestão de resíduos sólidos recai exclusivamente sobre o poder público municipal.

Answer

D) A legislação proíbe qualquer forma de reaproveitamento ou reciclagem de resíduos industriais perigosos.

Answer

E) A PNRS determina que o tratamento de efluentes industriais é opcional, desde que haja diluição suficiente antes do descarte. 9 CRQ-XVI 101 - FISCAL • Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida, transcreva o texto para a respectiva folha de texto definitivo da prova discursiva, no local apropriado, pois não serão avaliados fragmentos de texto escritos em locais indevidos. • Qualquer fragmento de texto que ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas será desconsiderado. Também será desconsiderado o texto que não for escrito na folha de texto definitivo. • O texto deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta. Em caso de rasura, passe um traço sobre o conteúdo a ser desconsiderado e prossiga o registro na sequência. Não será permitido o uso de corretivo.

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