Questões de Direito Tributário · FGV

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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Questão de Direito Tributário

Um agente público, na repartição fazendária de um ente da federação, realizou um procedimento de cadastro e identificação de contribuintes para lhes enviar os títulos de cobrança de um imposto, a partir da ocorrência do fato gerador. Esse procedimento faz referência ao estágio do (a):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.