Questões de Direitos Humanos · COTEC FADENOR
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCOTEC FADENOR 2015
Pref Unaí
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei n.º 8.069 de 13/07/1990, dispõe sobre a proteção integral das pessoas de até 18 anos, em condição peculiar de desenvolvimento. Ao demarcar o respeito como um direito pessoal e social, esse dispositivo assegura
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.